Projeto

Tema do trabalho: Propriedade intelectual
Introdução
O equilíbrio entre o direito comercial e o direito universal tem levantado inúmeras discussões, tanto nos meios jurídicos como entre os responsáveis pelas políticas públicas. De fato, o tema exige da sociedade a reflexão acerca de se devemos ou não privilegiar uma concepção individualista da propriedade intelectual ou se é preciso encará-la como mecanismo necessário ao desenvolvimento e bem estar da sociedade.

Apesar da importância de se proteger as invenções e inventores estar presente em toda a história das civilizações conhecidas, as primeiras patentes de que se tem notícia datam de 1421 em Florença, na Itália, com Felippo Brunelleschi e seu dispositivo para transportar mármore, e em 1449 na Inglaterra com John de Utynam ganhando o monopólio de 20 anos sobre um processo de produção de vitrais. A primeira lei de patentes do mundo é então promulgada em 1474 em Veneza, já com a visão de proteger com exclusividade o invento e o inventor, concedendo licença para a exploração, reconhecendo os direitos autorais e sugerindo regras para a aplicação no âmbito industrial.
No cenário brasileiro a produção industrial ganhou maior força com a chegada da família real portuguesa no Brasil. Em consequencia da “ valorização da colônia “ foi necessário criar-se métodos para incentivo ao desenvolvimento industrial do país. Dentre estes incentivos em 1809 foi emitido um alvará que permitia o direito de exploração exclusiva das invenções por um período de 14 anos e outro que permitiu a liberação de recursos para incentivar as invenções a premiá-las. Com base nestas resoluções Luiz Louvain e Simão Clothe solicitaram a primeira patente brasileira: privilégio sobre a produção de uma máquina para descascar e polir café. Alguns anos após a concessão da patente o Brasil promulgou sua primeira lei de patentes em 1830, que assegurava ao inventores o uso exclusivo de suas descobertas por um período de cinco a vinte anos.


Na segunda metade do século XX, em resposta à necessidade de equalizar os diferentes métodos e regras, foi instituído o sistema da Classificação Internacional de Patentes (CIP), resultado dos esforços conjuntos de órgãos de propriedade intelectual e industrial de diversos países. A base para esse esforço cooperativo foi um tratado internacional multilateral, a "Convenção Européia para a Classificação Internacional de Patentes de Invenções", celebrado em 1954. Mais tarde a gestão da CIP ficou à responsabilidade do Conselho da Europa e da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), assim esta se tornou um sistema mundial administrado por um organismo intergovernamental de âmbito internacional.
O acordo conta com Estados membros, dentre os quais está o Brasil, administrações regionais e a Secretaria Internacional da Organização da Propriedade Intelectual. A fim de manter a classificação internacional de patentes atualizada são elaboradas revisões a cada cinco anos. A revisão é elaborada por uma comissão de peritos que se reúne periodicamente para avaliar o sistema e aperfeiçoa-lo, considerando, principalmente, os avanços tecnológicos.


A propriedade intelectual foi durante todo o percurso da história muito importante para a comunidade cientifica e para as indústrias que financiam pesquisas e continua sendo em um panorama atual, no qual surgem outras questões acerca da temática, como os limites do que deve ser patenteável e a relação existente entre a sociedade, o conhecimento cientifico e os interesses daqueles que o financiam.


Objetivos da Pesquisa:

Dentro do âmbito da propriedade intelectual a construção da pesquisa tem por objetivo abordar vertentes que estão intimamente relacionadas com a sociedade, problematizando a relação que envolve o direito à propriedade intelectual quando esta restringe o direito à saúde e evidenciando o aspecto de até onde deve chegar o direito de um cientista ou até mesmo de uma empresa em relação à criação de patentes e a privatização de novos conhecimentos.


Justificativa:

A relevância da abordagem dessa problemática no âmbito da disciplina de Ciência, Tecnologia e Sociedade se dá simplesmente pelo fato de que teoricamente a ciência deveria ser feita para a sociedade dentro de um processo no qual todas as pessoas poderiam estar envolvidas, entretanto em determinados pontos o direito à propriedade intelectual termina por restringir o acesso das pessoas ao possível benefício gerado pelos novos conhecimentos em questão.

Entra em cena, portanto, um questionamento da maneira com que a ciência é feita no modelo atual, como os frutos do trabalho científico são gerenciados. A ciência não é autônoma ou neutra, mas um produto social sobre o qual deve existir reflexão.

É, portanto, importante abordar a relação do resultado do trabalho cientifico - tecnológico com a sociedade para a qual a princípio o conhecimento se destina.


Conteúdos Complementares:
Documentário: O veneno da Jararaca - Acesso ao Patrimônio Genético Brasileiro

Bibliografia utilizada:

INTERNET

Documentário: Monsato e a patente do porco - último acesso em 02/01/2014 - disponível em http://julianamendessvete.wordpress.com/2013/10/07/documentario-monsanto-e-a-patente-do-porco/


Vídeo: Corte dos E.U.A. proíbe patentes de genes humanos – último acesso em 02/01/2014 – disponível em http://tvuol.tv/bcc854
Âmbito Jurídico. Direito de patente: O processo histórico de desenvolvimento do direito patentário em sua dialética relação com a propriedade. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8177

Acesso em: 06 jan. 2014 
 

Âmbito Jurídico. O desequilíbrio entre a função social das patentes de medicamentos e o interesse individual das empresas farmacêuticas. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11189&revista_caderno=8

Acesso em: 06 jan. 2014 
 

Arquivo Nacional de Marcas e Patentes. História das patentes. Disponível em: http://www.arquivonacionaldepatentes.com.br/s_rp_histpat.htm

Acesso em: 06 jan. 2014 
 

Setor de Propriedade intelectual. Um Pouco da História. Disponível em: http://www.propesp.ufpa.br/spi/interatividade/classific_patentes.php

Acesso em: 06 jan. 2014 
 

Super Interessante. Entenda como funciona o registro de patantes de genes no Brasil. Disponível em: http://super.abril.com.br/blogs/supernovas/2013/08/21/entenda-como-funciona-o-registro-de-patentes-de-genes-no-brasil/

Acesso em: 06 jan. 2014
 
Assinar: Postagens (Atom)