A propriedade intelectual garante aos pesquisadores responsáveis pela produção do intelecto o direito a receber pela produção, utilização e comercialização daquilo que desenvolveram, o que ocorre durante determinado tempo.
Podem-se registrar direitos acerca de invenções, modelos utilizados pelo comércio, obras artísticas e outros.
A propriedade intelectual divide-se em três grandes áreas de abrangência: propriedade industrial que engloba a parte de patentes, desenho industrial, marcas e outros, direito autoral que está relacionado principalmente às obras artísticas, obras literárias e tudo que envolve cultura imaterial e internet e sui generis que abrange a proteção de cultivares e topografia de circuito integrado.
As patentes dividem-se em dois tipos: as patentes de invenção, que duram 20 anos e as de modelo de utilidade que duram 15 anos. Vale ressaltar que em ambos os casos requisitos como novidade, aplicação industrial, utilidade e suficiência descritiva são obrigatórios.
Para a obtenção do registro de patente é preciso seguir determinados procedimentos. É preciso depositar o pedido junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) e cumprir formalismos, sendo que o tempo de resposta pode ser longo e é o período em que ocorre o exame do pedido. Os pedidos de patente têm custos e não necessariamente são aceitos, mas é possível entrar com recurso caso o mesmo seja negado. O processo de obtenção de uma patente pode levar até 8 anos.
